Carta Aberta de Manuel de Araújo ao Presidente Filipe Nyusi

O presidente de Município de Quelimane, Manuel de Araújo, resolveu escrever uma carta aberta direcionada ao Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi.

Na referida carta, que foi publicada na página oficial da maior rede social do Mundo, o Edil de Quelimane voltou a falar sobre os Esquadrões da Morte, que vem atormentando as regiões centro e Norte de Moçambique.

“Carta Aberta a Sua Excia Jacinto Nyussi,

Presidente da Republica

Excia,

Na sequência das noticias que têm sido veiculadas pelos Órgãos de Comunicação Social, com destaque para o Diario da Zambezia, STV e TVM, indicando a ocorrência de mortes ou ameaças de morte na nossa cidade e quica província, vimos por este meio rogar a V. Excia para que no uso das competências que lhe são atribuídas pela Constituição da Republica e reconhecendo a separação de poderes, envide esforços no sentido de mandar averiguar a situação, no intuito de travar a proliferação destas acções que contrastam com os princípios de um Estado de Direito Democrático, conforme estutuido na nossa Lei Mãe, a Constituição da Republica!

Excia,
Ha escassos dias recebemos através dos órgãos de informação social a triste noticia segundo a qual um grupo de indivíduos tem ameaçado de morte ao Jornalista do Diário da Zambézia, Senhor António Zefanias.

Em meu nome pessoal, manifesto a minha solidariedade não só aquele jornalista, mas a todos concidadãos nossos que tem sido vitimas destas acções!

Condeno veementemente estes actos macabros, levados a cabo pelos inimigos da nossa Constituição da Republica, inimigos da liberdade de expressão, violando flagrantemente inter alia, o preceituado nos Artigos 38, 40 e 48 da Constituição da República de Moçambique.

Excia, o Artigo 30 da nossa Lei Mãe, reza que:
1.“Todos os cidadãos tem o dever de respeitar a Ordem Constitucional.”
2.Os actos contrários ao estabelecido na Constituição são sujeitos a sanção nos termos da lei”
Por sua vez, o Artigo 40 preconiza que:

“ 1-Todo o cidadão tem direito à vida, à integridade física e moral, e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos;

2- Na República de Moçambique não há pena de morte”.

E por sua vez o Artigo 48.1, inserido no Capitulo II da Constituição da República de Moçambique, determina que “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação”.
O jornalista António Zefanias e colegas de profissão, sob protecção da Constituição da República de Moçambique, tem vindo a exercer suas actividades.

É verdade que nem tudo o que o Diário da Zambézia ou outros órgãos de informação escrevem ou divulgam é ou pode ser do nosso agrado, ou das instituições estatais, mas não podemos permitir que se cultive o ódio e a vingança por mãos próprias, apenas porque discordamos dos pontos de vista dos jornalistas ou de quem quer que seja! Ao Estado recai o ônus do monopólio do uso da forca dentro da Lei e a promoção da justiça, e cabe aos seus agentes impor a Lei e a Ordem e sobretudo fazer valer a Lei Mãe, a nossa Constituição da Republica.

Ha sensivelmente dois meses, soubemos através dos órgãos de informação que a Chefe da Bancada da Renamo foi vítima de uma ameaça a sua vida na cidade de Quelimane!

Ha menos de um mês, concretamente no dia 27 de Setembro 2016, a membro da Assembleia Municipal, Nilza Gomes, por sinal da bancada do Partido Frelimo, ameaçou publicamente (em sede da Sessão da Assembleia Municipal) ao Edil desta cidade de morte.

O Presidente da Assembleia Provincial denunciou ha cerca de um mês de ter sido vitima de um assalto a sua residência! E agora através dos órgãos de informação somos informados de que o Director do Diário da Zambézia sofreu ameaças de morte!

Começa a ser ensurdecedor o silêncio das autoridades competentes! Isto para não mencionar os assassinatos de cidadãos pelos esquadrões da morte em Quelimane, Nicoadala, Mocuba (Mugeba), Gurue, entre outros locais.

Excia,
A nossa Constituição é clara! Não ha pena de morte na Republica de Moçambique! Ou seja nem ao Estado se permite o direito de retirar a vida aos seus cidadãos!

A pergunta que não se cala Excia, é simples:

Quem são estes cidadãos que se sobrepõem a Autoridade do Estado e a Constituição da República com impunidade?

O que o Estado estará a fazer para impor a Lei, a Ordem e a Tranquilidade Pública?

A impunidade gera e alimenta a violência e o ódio!

Excia, a cidade de Quelimane, capital desta província, é uma cidade pacata, mas de pessoas nobres e amantes da paz!

Por isso pedimos à V.Excia, entanto que Mais Alto Magistrado da Nação para que no uso dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição da República, faça respeitar a mesma, nesta parcela do País e crie uma Comissão de Inquérito com vista a esclarecer as denuncias feitas por cidadãos pacatos sobre estes actos macabros.

Não podemos continuar a assistir impávida e serenamente a morte de concidadãos nossos ou a proliferação da cultura de ameaças a morte por parte de pessoas singulares e ou ligados ao aparto securocrata, ante o silêncio ensurdecedor das entidades constitucionalmente competentes.

Muitos concidadãos nossos têm sido assassinados pelos chamados “esquadrões de morte” e pela violência armada em vários pontos da nossa província e do nosso país (Nicoadala, Quelimane, Gurue, Mocuba, Morrumbala, Mopeia), conduzindo precocemente a viúves e a orfandade de muitas mulheres e muitas crianças.

Este acto é abominável aos olhos de Deus, e tenha a certeza Excia, que o ódio que isso deixa levará a vinganças intermináveis, porque aqueles cujos parentes são barbaramente mortos vingar-se-ão, cedo ou tarde.

Urge fazer calar as armas! Urge fazer parar a violência! Urge promover a Paz, a Concórdia e a Unidade Nacional!

Temos um sonho simples: ajudar a fazer crescer a nossa terra, Moçambique! Diminuir o sofrimento do nosso povo ostracizado! Contribuir para o bem estar dos nossos pais e mães, irmãos e irmas!

Excia,
Reconhecemos que somos pequenos, até mesmo insignificantes, mas aos olhos de Deus, o Criador e da nossa Constituição, apesar da nossa pequenez, nossas vidas deveriam merecer o mesmo respeito!

Porque somos todos emigrantes neste planeta, como bem o disse o Santo Padre, despedimo-nos na esperança de não o termos ofendido, mas expressado o nosso sentimento, como reza a nossa Lei Mãe – A Constituição da República!

E Mais Não Disse,
Quelimane, 30 de Novembro de 2016

Manuel de Araujo, Cidadão Simples”