Ministério Público insatisfeito recorre da sentença que absolveu Castel-Branco e Fernando Mbanze

“Fomos notificados da intenção do Ministério Público de recorrer da decisão”, disse hoje à Lusa João trindade, advogado de defesa de Castel-Branco, acrescentando que o prazo para a apresentação do recurso expira na segunda-feira.

Na semana passada, o Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, em Maputo, absolveu Nuno Castel-Branco e Fernando Banze, num processo relacionado com uma opinião sobre o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza.

Na fundamentação da decisão, o tribunal argumentou que o académico expressou uma crítica pública sobre a forma como Armando Guebuza estava a dirigir o país e que o jornalista, na qualidade de editor do diário eletrónico MediaFax, limitou-se a exercer a liberdade de imprensa, ao publicar a carta que desencadeou o processo.

Além dos arguidos, foram ainda ouvidas sete testemunhas e proferidas as alegações finais.

O caso diz respeito a uma carta do economista Nuno Castel-Branco a Armando Guebuza, divulgada em novembro de 2013 na rede social Facebook, quando o destinatário era o então Presidente da República de Moçambique, e posteriormente reproduzida na imprensa do país.

Castel-Branco foi acusado por crime contra a segurança do Estado e Fernando Banze, editor do diário eletrónico Mediafax, respondeu pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, por ter publicado a carta.

O Ministério Público também tentou arrolar para o processo o diretor do semanário Canal de Moçambique, Fernando Veloso, mas ainda não consegui notificar o jornalista por este se encontrar em Portugal em tratamento médico.

Na carta, Carlos Nuno Castel-Branco acusa Armando Guebuza de estar “fora do controlo” e de ter empurrado o país novamente para a guerra, numa alusão aos confrontos, na altura, entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido da oposição.

Para várias entidades moçambicanas e internacionais, o caso ultrapassa a esfera judicial e assume contornos políticos, numa ameaça ao direito de opinião.