POLÍTICA

EUA aponta prisões políticas e abusos da polícia como problemas que desafiam os direitos fundamentais em Moçambique

Mais uma vez Moçambique voltou a ser destacado pelos Estados Unidos da América pelos piores motivos. No relatório anual sobre direitos humanos do Departamento do país comandado por Barack Obama, aponta prisões políticas e abusos da polícia, incluindo mortes fora da lei e tortura nas cadeias, como alguns dos principais problemas que desafiam os direitos fundamentais em Moçambique, avançou a Lusa.

“Os problemas mais significativos dos direitos humanos abrangem privação arbitrária ou ilegal da vida, as duras condições das prisões e centros de detenção, incluindo relatos de tortura, e incapacidade de proteger os direitos políticos e liberdade de expressão e de imprensa”, avançou o relatório do Departamento de Estado de 2015, revelado na quarta-feira.

Entre os principais problemas de direitos humanos em Moçambique, o documento elenca também a existência de prisões políticas, violação arbitrária da correspondência, corrupção e falta de transparência nas entidades do Governo, restrições nos direitos das minorias sexuais e falta de proteção para os albinos e vítimas de tráfico de pessoas.

Sem se alongar na crise política e militar em Moçambique, e que se agravou no final do ano passado, o texto menciona um dos dois incidentes envolvendo a comitiva do líder do maior partido da oposição no país, Afonso Dhlakama, em setembro de 2015 na província de Manica.

“Tanto o Governo como a Renamo deram versões contraditórias do acontecimento e relatórios inconsistentes sobre baixas”, limita-se a concluir o relatório, sem referir o cerco e invasão policial à casa de Dhlakama na Beira, no mês seguinte, nem o substancial agravamento da crise política e militar que se sucedeu.

Já no que toca ao assunto “detenções e prisões políticas”, o documento recorda que o porta-voz da Renamo, António Muchanga, foi levado por um dia pela polícia por alegado incitamento à violência e participação numa marcha ilegal de protesto contra uma suposta fraude nas eleições de 2014, quando beneficiava de imunidade parlamentar.

Por outro lado, o relatório não tem conhecimento de desaparecimentos de pessoas por motivações políticas, quando, desde o final do ano passado, tanto a Renamo como a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) denunciam raptos e execuções dos respetivos membros.

O Departamento de Estado destaca o assassínio do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac, a 03 de março de 2015, no centro de Maputo, “no que foi globalmente considerado um crime com motivações políticas”.

O documento lembra que Cistac tinha-se pronunciado favoravelmente à pretensão da Renamo em criar províncias autónomas, como resposta à alegada fraude eleitoral de 2014, afrontando a posição da Frelimo, que considerava a proposta da oposição inconstitucional.

Entre outras questões sobre direitos humanos, o relatório cita os receios de várias pessoas, incluindo membros da sociedade civil, sobre vigilância por parte do Governo dos seus telefones pessoais e contas de email, e também queixas sobre a exigência de se ser membro da Frelimo para a obtenção de empréstimos, emprego ou licenças comerciais.

O documento refere ainda o julgamento, em setembro de 2015, do académico Nuno Castel Branco e do editor do diário eletrónico Mediafax, Fernando Mbanze, por causa de um artigo de opinião sobre o ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza e depois republicado neste periódico.

Embora os arguidos tenham sido absolvidos de crimes contra a segurança do estado e abuso de liberdade de imprensa, o Departamento de Estado salienta que a decisão foi alvo de recurso, cuja apreciação ainda não é conhecida.

Observando que o Estado controla vários órgãos de comunicação social, o relatório conclui que raras vezes estes meios criticam o executivo ou a Frelimo e que existem relatos de reuniões de concertação editorial ao nível do Gabinete de Informação, órgão do Estado, bem como da existência de autocensura nas redações.

Fonte: Lusa

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