POLÍTICA

Presidente do Município da Maxixe em maus lençóis

O Edil de Maxixe, em Inhambane, Simão Rafael, está em maus lençóis, o mesmo poderá enfrentar dois processos criminais, devida e oficialmente instruídos, por falta de transparência nos concursos e adjudicação das obras das estradas na cidade e o outro por agressão física ao comandante local da PRM, Manuel do Nascimento.

Para a efectivação dos dois processos falta apenas o encerramento do primeiro pelo Gabinete de Combate à Corrupção em Inhambane, que está a investigar o assunto no município da Maxixe e a formalização da queixa-crime pelo comandante da PRM na cidade, vítima de agressão física no seu gabinete de trabalho pelo edil local.

Edil da Maxixe

Segundo fontes, a procuradoria provincial de Inhambane confirmou, através do seu porta-voz, Sinai Lonzo, ter notificado na semana finda, durante a sua actividade rotineira de triagem nos estabelecimentos penitenciários e calabouços da Polícia, o edil da Maxixe, Simão Rafael, e o seu vereador para a Área de Urbanização, Jacinto Chaúque, nas celas do Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) naquela cidade, antes de ordenar a sua soltura para a observância das regras processuais básicas, sem as quais nenhum cidadão deve ser privado da sua liberdade.

Segundo Lonzo, apesar de ter sido confirmada a agressão física protagonizada pelo edil da Maxixe contra o comandante da PRM local, no seu posto de trabalho, a privação da liberdade imposta ao agressor “peca por não ter sido acompanhada do respectivo auto”, uma medida policial que se aplica em menos de dez minutos, tanto mais que a agressão aconteceu mesmo no Comando da PRM.

“Não há dúvidas de que a agressão física é um crime, apesar de poder ser tipificada como crime particular. Mas neste caso pode assim não ser caracterizada, pelo facto de ter sido cometida contra uma autoridade e em plenas funções, no seu posto de serviço. É, pois, obrigatório que sejam observados todos os requisitos legais para se deter o seu autor”, disse porta-voz do Ministério Público em Inhambane, citado pelo NOTÍCIAS.

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