POLÍTICA SOCIEDADE

Cadeia de máxima segurança vulgo ‘BO’ passará a propor liberdade condicional para diminuir o número de detentos

A província de Maputo dispõe de um estabelecimento penitenciário preventivo que vai descongestionar a cadeia civil da cidade de Maputo.

Segundo TVM, Os condenados que se encontram a cumprir penas na cadeia de máxima segurança, vulgo BO, passam a gozar de liberdade condicional, mas  esta medida, não abrange a todos os condenados.

A media enquadra-se no contexto de alterações levadas a cabo pelo  Ministério da Justiça no regulamento interno do Serviço Nacional das Prisões.

Neste quadro, foram aprovados diplomas ministerial para observância do princípio dos Direitos Humanos para os cidadãos que se encontram em regime de reclusão.

Ao abrigo do despacho ministerial 85/2015, todos os condenados que se encontram a cumprir penas na cadeia de Máxima Segurança, mais conhecida por BO passam a gozar de liberdade condicional.

No contexto da aprovação do diploma 92/ 2015, foram anexadas ao estabelecimento especial de máxima segurança, as celas do comando da polícia da República de Moçambique.

Porém, a administração do processo reabilitativo, assistência social dos reclusos é atribuída à BO, bem como, a protecção dos reclusos que continua sob responsabilidade do comando da PRM.

As celas do Comando da PRM anexas à BO vão albergar condenados por crimes considerados violentos e que deverão estar  em regime de segurança.

O diploma 93/2015 aprovado pelo Ministério da Justiça, cria a nível da província de Maputo, o estabelecimento penitenciário preventivo, similar ao da cadeia civil da cidade de Maputo. Esta cadeia vai descongestionar o estabelecimento preventivo da cidade de Maputo e fazer a diferenciação dos processo que decorrem na cidade e aqueles que são tratados na província.
Acredita-se que a medida irá descongestionar a cadeia central actualmente superlotada. Com capacidade para albergar 800 reclusos, actualmente a unidade prisional, alberga 2000 mil reclusos.

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